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X-Acto

Os x e os actos e algumas coisas de cortar os pulsos


Quarta-feira, 01.10.14

Banco bom, Banco mau

Este livro nasceu aqui. E tem sido um prazer escrever por aqui. 

 

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por sparks às 01:24

S√°bado, 09.08.14

Execu√ß√Ķes sem lei? Ou lei de Estado para alguns.

Na semana passada, na p√°gina de Opini√£o do Expresso Economia, foi publicado um artigo que aqui reproduzo. √Č assinado por dois advogados, Rog√©rio M. Fernandes Ferreira e Nuno Monteiro Dente, intitula-se 'Execu√ß√Ķes sem lei?' e pode ter passado despercebido a muito boa gente. A mim passou, s√≥ o li ontem. N√£o posso dizer que, com aquilo que sei da ac√ß√£o da Autoridade Tribut√°ria e do poder pol√≠tico que a legitima, esteja assim t√£o surpreendida. Mas n√£o estou menos enojada por estar menos surpreendida. Retirar casas a fam√≠lias para proporcionar neg√≥cios espectaculares a malta endinheirada e garantindo sempre-primeiro-e mais- importante-que-tudo a defesa do banco, ro√ßa qualquer coisa de inomin√°vel. Qulquer coisa como o Estado ser, ao mesmo tempo, o cobrador de fraque dos bancos e o mediador dos especuladores imobili√°rios. Nada melhor que lerem e tirarem as vossas pr√≥prias conclus√Ķes.¬†

 

Execu√ß√Ķes sem lei?

Rogério M. Fernandes Ferreira e Nuno Monteiro Dente

Num Estado de direito democr√°tico - em que vivemos - o exerc√≠cio de poderes de autoridade √© confirmado por regras e sujeito a limites. (‚Ķ)Acresce que os poderes p√ļblicos apenas podem ser exercidos para a prossecu√ß√£o de fins tamb√©m eles p√ļblicos, sendo contr√°rio √† lei, √† Constitui√ß√£o, o seu exerc√≠cio que redunde, afinal, na satisfa√ß√£o de interesses particulares. Ora, na situa√ß√£o que a seguir descrevemos, o Estado tem exercido os seus poderes, no √Ęmbito da execu√ß√£o fiscal, de forma especialmente abusiva e violadora dos direitos dos contribuintes executados, atua√ß√£o esta que, atenta √† sua ilicitude, pode mesmo fundar situa√ß√Ķes de responsabiliza√ß√£o quer do Estado, quer dos seus agentes (inclusive a t√≠tulo pessoal). No √Ęmbito dos especiais poderes de autoridade que a lei confere nos processos de execu√ß√£o fiscal, a Administra√ß√£o Tribut√°ria tem ordenado que se proceda √† venda judicial de bens im√≥veis dos executados, tendo em vista a cobran√ßa coerciva dos montantes em d√≠vida. At√© aqui, tudo normal e dentro da lei. Sucede, contudo, que muitos desses im√≥veis cuja venda √© ordenada com o prop√≥sito de o Estado se pagar dos seus cr√©ditos fiscais - que constituem as mais das vezes a casa de fam√≠lia de devedores executados - se encontram hipotecados aos bancos. E, como √© do conhecimento comum, o valor-base para estas vendas for√ßadas √© determinado, n√£o no respectivo valor de mercado, mas com base no valor patrimonial pelo qual est√£o inscritos nas Finan√ßas. ora, o que muita gente j√° n√£o sabe √© que, por op√ß√£o do legislador e com excep√ß√£o das d√≠vidas provenientes do IMI e do IMT, o cr√©dito dos bancos garantido por hipoteca goza de privil√©gio sobre os cr√©ditos tribut√°rios do Estado garantidos por penhoras efectuadas posteriormente, no √Ęmbito das execu√ß√Ķes fiscais. Quer isto dizer, na pr√°tica, que o produtos das vendas de bens im√≥veis promovidas pela Autoridade Tribut√°ria com hipotecas constitu√≠das, √© por for√ßa da lei em vigor, assim distribu√≠do: primeiro √© pago o banco, com hipoteca constitu√≠da em seu favor, at√© ao limite da mesma; depois √© pago o Estado, pelo produto remanescente da venda (havendo remanescente). Na maioria dos casos, n√£o s√≥ n√£o h√° remanescente, como esta inexist√™ncia √© de imediato e previsivelmente evidente. Uma vez que o valor-base da venda for√ßada √© determinado pelo valor patrimonial do bem e o valor da hipoteca √© determinado pelo respectivo valor de mercado, √° data da sua compra, estes bens s√£o, assim, postos √† venda no mercado por pre√ßos que constituem pechinchas, resultando em aut√™nticos neg√≥cios da China para os seus compradores. Veja-se este exemplo, uma casa com o valor actual de mercado de um milh√£o de euros, adquirida com recurso a empr√©stimo e com hipoteca constitu√≠da no valor de setecentos mil euros, empr√©stimo em d√≠vida desse montante e valor patrimonial (actualizado) de trezentos e cinquenta mil euros, que v√° a hasta a p√ļblica pelo valor-base de duzentos e oitenta mil euros (por for√ßa dos descontos legais sobre o valor patrimonial). Sendo vendida, por hip√≥tese, por quinhentos mil euros (valor optimista), teremos as seguintes consequ√™ncias: o comprador adquire por metade do pre√ßo de mercado um bem, realizando chorudo neg√≥cio; o Estado, que promoveu a venda for√ßada para se pagar dos seus cr√©ditos e que p√īs os meios pr√≥prios da m√°quina fiscal ao servi√ßo dessa venda (incorrendo em despesa p√ļblica), nada recebe; j√° o contribuinte executado, mant√©m a d√≠vida fiscal intacta pela totalidade, acrescida de juros, e fica despojado do seu bem, muitas vezes o seu √ļnico bem e mesmo casa de morada de fam√≠lia.
A injusti√ßa da situa√ß√£o √© gritante. Mais gritante ainda quando o Estado sabe (tem de saber) √° partida, quando determina a venda e fixa o seu valor, que o resultado da venda que est√° a promover ser√° este; n√£o satisfar√° com ela o seu cr√©dito fiscal (fundamento da execu√ß√£o) e promove, por meios pr√≥prios, um neg√≥cio de especula√ß√£o imobili√°ria de terceiros particulares. √Č esta actua√ß√£o que n√£o deve prosseguir. A bem e por bem do Direito, que p√Ķe o contribuinte em primeiro lugar.

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por sparks às 23:23

Quinta-feira, 03.07.14

Graffiti no BCE como frescos no Vaticano

As imagens não são novas, mas só hoje me cruzei com elas ao pesquisar sobre bancos.

Encontrei esta selecção absolutamente maravilhosa de graffitis no mural que contorna o local da nova sede do Banco Central Europeu, em Frankfurt.

Estes trabalhos ilustram um tempo - o nosso, e devem ser preservados como peças da nossa História que são.

V√©nia ao BCE e √† intelig√™ncia dos seus decisores. Tudo come√ßou com o pedido de um artista de interven√ß√£o social,¬†Stefan Mohr, para graffitar a veda√ß√£o em torno da constru√ß√£o da nova sede. O BCE n√£o s√≥ disse que sim, como disponibilizou 10 mil euros para a compra de pain√©is de madeira que foram afixados √† veda√ß√£o e sprays de tinta. Se te d√£o lim√Ķes ...

A Stefan Mohr juntaram-se muitos outros, e o resultado é este que podem ver aqui.

Igualmente curioso foi o interesse demonstrado por bancos, banqueiros e gestores financeiros em comprar algumas destas pe√ßas. Ironia? Reden√ß√£o? Suprema arrog√Ęncia?

 

Um dos graffiti foi mesmo comprado por um multimilionário, mas dos computadores. Michael Dell levou para casa uma obra que evoca  Mario Draghi e Angela Merkel. Como 007 e Bond girl, respectivamente.

Quem disse que n√£o h√° humor em toda esta espiral recessiva? Claro que h√°.

 

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por sparks às 00:40


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